Entidade Verdadeira x Entidade de Fantasia

Regras do boxe antigo

Todos no esporte um dia já ouviram falar na Lei Pelé e na abertura que ela deu para novas ligas e federações.

Desde a Lei Zico acabou o monopólio das Confederações e findou-se a ditadura do Tribunal de Justiça Desportiva.  À grosso modo é fácil: eu quero criar uma federação de futebol.  Pela lei Pelé isso é possível.

A questão magna dessa discussão é ... Você já leu o texto da lei na íntegra ? Eu já.  A Lei estabelece regras e disciplina sobre tais organismos. As Federações, Ligas ou similares devem ter um formato de Animus Societatis.  Um formato de associação com vários sócios membros que venham a decidir o futuro do organismo em conjunto.

O que está ocorrendo em todos os esportes Brasil afora são pessoas abrindo empresas individuais.  O Zé da Esquina abre o Boteco do Zé ME . Cnpj 000000000 ...
Nome de Fantasia: Federação de Boxe.

A Lei Pelé não ampara empresas individuais travestidas de Federação .
O que a lei trata e disciplina são ligas, federações, associações etc que sejam devidamente registradas como corporação com Animus Societatis (comunidade organizada em sociedade).

Para entender melhor,  leia a seguir ...

Entidade Verdadeira é a materialização do Animus Societatis.  Veja:

“O animus societatis é a intenção ou propósito de colaboração dos associados em uma empresa ou associação em comum. É um elemento essencial do contrato social ou estatuto. Animus Societatis é o termo jurídico para definir a sociedade em si; união de pessoas que operam a mesma empresa, é uma comunidade simples.


Essa característica do contrato de sociedade (contrato social ou estatuto) faz com que seja fundalmentalmente “um contrato de colaboração” entre sócios.

Um exemplo: pessoas de uma cidade se reuniram de maneira espontânea em prol da criação de uma liga de boxe profissional. Os sócios fizeram uma primeira reunião informal, contrataram um advogado e compuseram um estatuto e publicaram em ata a reunião de fundação. O estatuto, a primeira eleição, o livro de ata com a assinatura de advogado foram para registro no Cartório de Títulos e Documentos.
Depois vem o registro na Receita Federal com o CNPJ específico.  QUE É BEM DIFERENTE EM TIPIFICAÇÃO DO BAR DO ZÉ.

Lei Pelé explicada na Wikipedia.org ...

A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé ou Lei do passe livre , é uma norma jurídica brasileira sobre desporto, com base nos princípios presentes na Constituição, e cujo efeito mais conhecido foi ter mudado a legislação sobre o passe de jogadores de futebol, revogando a chamada Lei Zico (Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993). Enquanto a Lei Zico era uma lei sugestiva, a Lei Pelé é mandatória.

Criada com o intuito de dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional, a Lei Pelé instituiu o fim do passe nos clubes de futebol do Brasil, instituiu o direito do consumidor nos esportes, disciplinou a prestação de contas por dirigentes de clubes e a criação de ligas, federações e associações de vários esportes. Também determinou a profissionalização, com a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas. Criou verbas para o esporte olímpico e paraolímpico. A lei também definiu os órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento e determinou a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva. Cada federação ou liga terá sua própria corregedoria.

Moral da história: Federação de fato e de direito é uma sociedade legalmente constituida como uma sociedade onde membros decidem em conjunto.

Uma federação ou liga não pode ter dono, pois não é um bem individual.

É muito fácil montar uma pequenina empresa individual e registrar como nome de fantasia "Federação de Boxe". Esse tipo de organismo a Lei Pelé não ampara.

Questão Internacional: felizmente ou infelizmente o Boxrec é uma realidade.  A carteira de lutas do boxeador profissional de hoje é o link no Boxrec.  É muito triste ver um lutador cair no esquecimento.  Todos os boxeadores têm direito ao reconhecimento.  Finalizando com um direto de direita: no Brasil há uma entidade reconhecida por tal site inglês.  Por que não seguir o CNB ? Por que não criar organismos regionais ao invés de querer abraçar o mundo com as pernas ? Essa é minha opinião.  No México e na Argentina apenas uma federação nacional filtra os resultados e encaminha para o Boxrec. Por que no Brasil tem que ser diferente. Não existe orquestra sem maestro. Vamos seguir a batuta do CNB ... Espero não ter ofendido ninguém.